Como Obter a Residência Permanente em Portugal: Requisitos e Procedimentos para Brasileiros

A residência permanente em Portugal é um sonho para muitos brasileiros. Neste artigo, vamos explicar os requisitos e procedimentos para obter a Autorização de Residência permanente em Portugal, um passo fundamental para quem deseja viver e trabalhar no país.

O que é a Autorização de Residência permanente em Portugal?

A Autorização de Residência permanente é o documento concedido para os imigrantes que desejam permanecer morando em Portugal, de forma definitiva. Normalmente, ela é concedida depois de 5 anos de residência legal no país, após a primeira Autorização de Residência e suas consequentes renovações. Muitas pessoas confundem a Autorização de Residência permanente em Portugal com um visto permanente para o país.

Quem pode solicitar a Autorização de Residência permanente?

Como foi explicado acima, a Autorização de Residência permanente pode ser solicitada por cidadãos estrangeiros que vivam legalmente em Portugal e tenham Autorização de Residência temporária há, pelo menos, 5 anos. O pedido pode ser encaminhado feito pelo próprio interessado ou por um representante legal.

Onde fazer o pedido da Autorização de Residência Permanente em Portugal?

Todos os documentos listados acima devem ser levados ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) no dia marcado para o agendamento do pedido da Autorização de Residência permanente. O SEF não faz atendimentos sem marcação para esse tipo de requerimento, e os agendamentos podem ser feitos pelo próprio site do SEF ou pelos telefones indicados no site. De acordo com a lei, a decisão da solicitação de Autorização de Residência permanente deve ocorrer no prazo de 90 dias.

Há ainda outra exigência

Além de todos os documentos listados acima, é preciso cumprir mais um requisito importante: quem solicita a AR permanente não pode ter sido condenado com uma pena (ou penas) que, isoladamente ou somadas, ultrapassem um ano de prisão. A regra é válida mesmo que a pena tenha sido suspensa.

Custo para aquisição da Autorização permanente

De acordo com a tabela de taxas atual do SEF (consultada em novembro de 2021), a emissão do título de residência permanente tem o custo de 222€. Se o requerente optar por buscar o documento no próprio SEF, é preciso pagar mais 25€. Para receber o documento via correio, a taxa é bem mais em conta, são 8€. Já a renovação da Autorização de Residência tem um custo bem mais baixo. Atualmente é cobrado o valor de 39€. As taxas cobradas podem ser consultadas diretamente no site do SEF.

Diferença entre pedir a AR permanente ou a cidadania portuguesa por tempo de residência

Embora tanto a AR permanente como a cidadania portuguesa possam ser solicitadas após 5 anos de residência legal em Portugal, é importante saber que existem diferenças entre elas. A principal é que a Autorização de Residência permanente garante o direito de morar indefinidamente somente em Portugal. Já a cidadania portuguesa, permite que o cidadão possa viver em qualquer um dos países que fazem parte da União Europeia – um direito que qualquer cidadão europeu possui.

Mudança em 2020 na AR

É interessante lembrar que, recentemente, foi anunciada uma mudança em relação ao prazo inicial da autorização de residência temporária. Esta passou a ser válida pelo período de dois anos, contados da data de emissão do respectivo título. Além disso, a renovação passou a ser pelo período de três anos. No entanto, essa mudança não se aplica os casos em que a lei preveja um prazo diferente do estipulado no regime geral, para determinada autorização de residência para Portugal.

Qual a diferença entre Visto e Autorização de Residência em Portugal?

O visto é solicitado enquanto o interessado ainda está no Brasil e vem afixado ao passaporte. Ele possibilitará a entrada em Portugal, mas tem a validade de 120 dias. Enquanto isso, a autorização de residência é o título que deverá ser solicitado e tramitado em Portugal, via SEF, vinculado ao tipo de visto do titular. Essa autorização de residência em Portugal vai garantir que o interessado permaneça legalmente no país pelo tempo determinado.

Vale a pena lembrar que as autorizações de residência estão vinculadas à modalidade e finalidade específica de residência. Assim, seja para fins de estudo, exercício de atividade profissional ou mesmo residência não lucrativa, por exemplo, a finalidade virá no título. E, inicialmente, se recebe a autorização de residência temporária.

Como solicitar a Autorização de Residência em Portugal?

Já vimos que, ao se chegar em Portugal com o visto, o interessado deverá solicitar a autorização de residência. Esta autorização, inicialmente, será a temporária. Da mesma forma, em algumas situações é possível chegar no país como turista e depois solicitar uma autorização de residência em Portugal. Em ambas situações, o pedido será feito ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que tem representações em distintas localidades. Mas, será importante ter um agendamento prévio.

No entanto, para quem não chega com um visto, também há a possibilidade de solicitar uma autorização de residência diretamente em Portugal, em alguns casos. Mas, de qualquer forma, o preenchimento dos requisitos básicos e apresentação dos documentos necessários serão essenciais.

Qual o custo da AR?

Há isenção de algumas taxas para os nacionais dos países que são parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas, o valor devido pela solicitação será de 39€. Além desse valor, os interessados que sejam provenientes destes países, como são os brasileiros, precisam arcar apenas com o valor de impressos e títulos de residência, para solicitar a autorização de residência em Portugal.

Como renovar a Autorização de Residência?

Recentemente, foi anunciada a implementação de um sistema online para a renovação da autorização de residência em Portugal. Antes, o procedimento era similar ao do pedido inicial, sendo realizado de forma presencial perante o SEF. Mas, um sistema informatizado facilitará muito o processo. É bom ressaltar que, independente da validade, quando os elementos de identificação mudam no título de residência, esse pode ser atualizado.

A Autorização de Residência em Portugal venceu, e agora?

Infelizmente, se a Autorização de Residência em Portugal vencer, não há possiblidade de renovar, e o solicitante deverá entrar com um novo processo. Assim, não é possível renovar depois do prazo de validade do mesmo.

Como solicitar a Autorização de Residência Permanente?

Depois de cinco anos com autorização de residência temporária em Portugal, o interessado pode solicitar uma autorização de residência permanente. Mas, é bom lembrar que há requisitos importantes. O solicitante não pode ter sido condenado por pena que ultrapasse um ano de prisão durante os últimos cinco anos de residência em Portugal. Além disso, também deve demonstrar que dispõe de alojamento.

Não obstante, é importante ressaltar que depois de cinco ano de residência legal em Portugal, é possível adquirir a nacionalidade portuguesa. Essa, sem dúvida, é uma grande vantagem.

Dica importante sobre Autorização de Residência em Portugal

Se você leu todo o nosso texto, já está sabendo de informações essenciais que poderão garantir a regularidade do seu processo imigratório. Uma dica importante é conferir com exatidão cada documento que deverá ser apresentado ao SEF, de acordo com o seu tipo específico de autorização de residência em Portugal. Se você é estudante deverá apresentar certos documentos, assim como quem desempenha atividade profissional no país. Cada caso deve ser analisado.

Há diferentes formas de comprovar alojamento, meios de subsistência, etc. Então, tenha atenção aos documentos que são aceitos, bem como à eventual necessidade de apostilar ou mesmo traduzir documentos. Além disso, se precisar de auxílio, conte com nossa assessoria em cada etapa. Nosso objetivo é facilitar o seu processo de mudança, garantindo que seja seguro e tranquilo

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